Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.813, de 8.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.813, de 8.10.42 - Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho ..




Artigo 5



Art. 5º A Junta Deliberativa será constituida de oito membros, escolhidos da seguinte forma:

a) um representante de cada um dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e

b) um representante dos, produtores, industriais e exportadores de madeira, de cada um dos Estados citados no item anterior.