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Artigo 22
No despacho saneador, o juiz:
I, decidirá sobre a legitimidade das partes e de sua representação, ordenando, quando for o caso, a citação dos litisconsortes necessários e do órgão do Ministério Público;
II, mandará ouvir o autor, dentro em três dias, permitindo-lhe que junte prova contrária, quando na contestação, reconhecido o fato em que se fundou, outro se lhe opuser, extintivo do pedido;
III, examinará se concorre o requisito do legítimo interesse econômico ou moral;
IV, pronunciará as nulidades insanaveis ou mandará suprir as sanaveis, bem como as irregularidades;
V, determinará exames, vistorias e quaisquer outras diligências, na forma do art. 295;
Parágrafo único. As providências referidas nos ns. I e II serão determinadas nos três primeiros dias do prazo a que se refere o artigo anterior.