Artigo 34 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 34



Art. 34. A cerimônia da incineração de que trata o artigo anterior realizar-se-á a 19 de novembro de cada ano, levantando-se para tal fim uma pira no páteo do quartel da unidade militar em que deva ser feita.

        § 1º A cerimônia poderá excepcionalmente ser realizada em praça pública.

        § 2º E’ obrigatória, quando solicitada, a cooperação das escolas na cerimônia de que trata o presente artigo.

CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES