9.842, de 11.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

Decretos Lei - 9.842, de 11.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 25/04/2024