Artigo 92 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.244, de 9.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.244, de 9.4.42 - Lei orgânica do ensino secundário.




Artigo 92



Art. 92. Os candidatos aos exames de licença ginasial, nos termos do artigo anterior, deverão prestá-los em estabelecimento de ensino secundário federal ou equiparado. (Revogado pela Lei nº 3.293, de 1957)

Parágrafo único. Os exames de que trata este artigo reger-se-ão pelos preceitos relativos aos exames de licença ginasial próprios dos alunos regulares dos estabelecimentos de ensino secundário. (Revogado pela Lei nº 3.293, de 1957)