Artigo 14 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.181, de 16.3.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.181, de 16.3.42 - Dispõe sobre a criação de Secções de Estatística Militar e dá outras providências.




Artigo 14



Art. 14. O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 16 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
J. P. Salgado Filho.
Vasco T. Leitão da Cunha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1942 e retificado no DOU de 27.3.1942

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