Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.105, de 11.2.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.105, de 11.2.42 - Reconhece a União Nacional, dos Estudantes como entidade coordenadora e representativa dos corpos discentes dos estabelecimentos de ensino superior




Artigo 2



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Art. 2º A União Nacional dos Estudantes reger-se-á pelos seus estatutos, aprovados por decreto do Presidente da República.


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