Artigo 7 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.105, de 11.2.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.105, de 11.2.42 - Reconhece a União Nacional, dos Estudantes como entidade coordenadora e representativa dos corpos discentes dos estabelecimentos de ensino superior




Artigo 7



Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1942 001 000211 1 Coleção de Leis do Brasil