Artigo 21 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.042, de 22.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.042, de 22.1.42 - Reorganiza os Serviços da Diretoria do Imposto de Renda.




Artigo 21



Art. 21. O presente decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas 
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31/12/1942

TABELA A QUE SE REFERE O § 1º DO ARTIGO 3º

DELEGACIAS SECCIONAIS

CEARÁ Sobral e Iguatú.
PARAIBA Souza.
PERNAMBUCO Pesqueira e Guaranhuns.
BAÍA Joazeiro, São Felix e Ilhéus.
ESPÍRITO SANTO Cachoeiro do Itapemirim.
RIO DE JANEIRO Campos e Barra do Piraí.
SÃO PAULO Santos, Campinas, Araraquara, Baurú, Botucatú, Ribeirão Preto, Rio Claro, Sorocaba e Taubaté.
PARANÁ Ponta Grossa e Jacarezinho.
SANTA CATARINA Joinville e Blumenau.
RIO GRANDE DO SUL Pelotas, Cachoeira, Livramento e Cruz Alta.
MINAS GERAIS Juiz de Fora, Lavras, Ponte Nova, Uberaba, Varginha, Cataguases, Curvelo, Itajubá, e Teófilo Otoni.