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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 04/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º As D.R. nos demais Estado compõem-se de:
Secção de Administração (Ss.A);
Secção de tributação e Fiscalização (Se.Tr)
§ 1º A Sc.A. compreende:
Turma de Pessoal (T.P.)
Turma de Material (T.M );
Turma de Comunicações (T.C.);
Turma de Mecanografia (T. Me.);
Turma de Mecanização (T.Ma.);
Biblioteca (B).
§ 2º A Sc.Tr. compreende:
Turma de Lançamento e de Controle da Arrecadação (T.L.)
Turma de Cadastro (T. Ca);
Turma de Reclamações e Recursos (T.B.);
Turma de Revisão e Fiscalização (T.Rf.);
Turma de Estatística (T.E.).