Artigo 191 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.689, de 3.10.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.689, de 3.10.41 - Código de Processo Penal.




Artigo 191



Art. 191.  Consignar-se-ão as perguntas que o réu deixar de responder e as razões que invocar para não fazê-lo.

        Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.           (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)