Artigo 560 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.689, de 3.10.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.689, de 3.10.41 - Código de Processo Penal.




Artigo 560



Art. 560. Não sendo vencedora a opinião do relator, ou se ele não se utilizar da faculdade que lhe confere o artigo antecedente, proceder-se-á à instrução do processo, na forma dos Capítulos I e III, Título I, deste Livro, e do regimento interno do tribunal.          (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
        Parágrafo único. O relator poderá determinar que os juízes locais procedam a inquirições e outras diligências.           (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)

CAPÍTULO II
DO JULGAMENTO