- Voltar Navegação
- Decreto de24.8.2004
- Decreto de24.8.2004
- Decreto de20.8.2004
- Decreto de19.8.2004
- Decreto de13.8.2004
- Decreto de12.8.2004
- Decreto de12.8.2004
- Decreto de11.8.2004
- Decreto de11.8.2004
- Decreto de11.8.2004
- Decreto de11.8.2004
- Decreto de9.8.2004
- Decreto de9.8.2004
- Decreto de9.8.2004
- Decreto de5.8.2004
- Decreto de5.8.2004
- Decreto de5.8.2004
- Decreto de4.8.2004
- Decreto de3.8.2004
- Decreto de2.8.2004
- Decreto de2.8.2004
- Decreto de30.7.2004
- Decreto de30.7.2004
- Decreto de30.7.2004
- Decreto de30.7.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de excesso de arrecadação de recursos de convênios.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.8.2004
ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS | ||||||||||||||
UNIDADE : 16103 - JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 100.000 | |||||||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||||||
02 122 | 0567 2272 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA | 100.000 | |||||||||||
02 122 | 0567 2272 0053 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO DISTRITO FEDERAL | 100.000 | |||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 100.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | |||||||||||||
Conteudo atualizado em 28/03/2022