Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.1997 - Decreto de18.9.1997 Publicado no DOU de 19.9.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 12.129.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/03/2022
Brasília, 18 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1997
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