Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.1997 - Decreto de18.9.1997 Publicado no DOU de 19.9.1997 Credencia a Universidade Salvador - UNIFACS, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/08/2022
Brasília, 18 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1997
Conteudo atualizado em 02/08/2022
