Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.1997 - Decreto de12.9.1997 Publicado no DOU de 15.9.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.638.050,00 em favor do Ministério das Comunicações, par reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/12/2021
Brasília, 12 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1997
Download para anexos
Conteudo atualizado em 05/12/2021
