Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.1997 - Decreto de12.9.1997 Publicado no DOU de 15.9.1997 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 21.919.826,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/05/2022
Brasília,12 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1997
Download para anexos
Conteudo atualizado em 10/05/2022
