Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1993 - Decreto de10.2.1993 Publicado no DOU de 11.2.1993 Designa a Cidade de Salvador sede da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993.
Designa a Cidade de Salvador sede da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica designada a Cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, sede da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se no Brasil, no mês de julho de 1993.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.1993
Conteudo atualizado em 02/05/2022
