Decretos Não Numerados - Decreto de5.2.1993 - Decreto de5.2.1993 Publicado no DOU de 8.2.1993 Cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993.
| Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004. Texto para impressão. | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Letônia.
Art. 2° A missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Estocolmo.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1993
Conteudo atualizado em 05/01/2022
