Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.1999 - Decreto de21.6.1999 Publicado no DOU de 22.6.1999 Declara de utilidade pública o Abrigo Vicentino de Agudos, com sede na cidade de Agudos/SP, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/04/2022
Brasília, 21 de junho de 1999; 178º de Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1999
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