Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.1997 - Decreto de11.9.1997 Publicado no DOU de 12.9.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Alagoa Nova'', constituído pela Gleba nº 03, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Alagoa Nova", constituído pela Gleba nº 03, com área de 402,5000 ha (quatrocentos e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto da Matricula nº 2.251, fls. 51, Livro 02, do Cartório de 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário - ''lêda Carneiro'', da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 28/05/2022
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