Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.1999 - Decreto de16.6.1999 Publicado no DOU de 17.6.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saúva", situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Saúva", com área de novecentos e vinte e um hectares, oitenta e dois ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºs R-3-1.821, fls. 160, Livro 2-I; R-2-1.822, fls. 161, Livro 2-I; 5.008, Livro 3 Nº 11; 2.790, fls. 228v/229, Livro 3 Nº 7 e 2.608, fls.184/185, Livro 3 Nº 7, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 29/03/2022
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