Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de6.12.2007 - Número 10540 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2007 - Decreto de6.12.2007 Publicado no DOU de 7.12.2007 Altera o Decreto de 3 e julho de 2003, que institui o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.