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Art. 4º do Decreto de10.6.1999

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1999 - Decreto de10.6.1999 Publicado no DOU de 11.6.1999 Autoriza o Governo do Estado do Acre a executar, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Feijó, Estado do Acre.


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Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1999


Conteudo atualizado em 24/11/2021