Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.1999 - Decreto de4.6.1999 Publicado no DOU de 7.6.1999 Qualifica como Organização Social o Inistituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/04/2022
Brasília, 4 de junho de 1999;178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.1999
Conteudo atualizado em 02/04/2022
