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Art. 2º do Decreto de2.6.1999

Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1999 - Decreto de2.6.1999 Publicado no DOU de 4.6.1999 Institui Grupo de Trabalho para desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos no sistema cooperativo, e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - dois representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, um dos quais ocupante de cargo do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural, que será o seu coordenador;

II - dois representantes do Ministério da Fazenda, sendo um da Secretaria do Tesouro Nacional e o outro da Secretaria de Acompanhamento Econômico;

III - um representante do Ministério do Orçamento e Gestão;

IV - dois representantes do Banco Central do Brasil;

V - três representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras.


Conteudo atualizado em 16/05/2022