Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1999 - Decreto de2.6.1999 Publicado no DOU de 4.6.1999 Institui Grupo de Trabalho para desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos no sistema cooperativo, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º O prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho será de sessenta dias, contados da data de publicação deste Decreto.
Conteudo atualizado em 16/05/2022
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