Art. 4º do Decreto de6.4.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.1992 - Decreto de6.4.1992 Publicado no DOU de 2.4.1992 Dispõe sobre a criação da Comissão para o Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas.

Artigo 4

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Art. 4º A comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu presidente.

Parágrafo único. O Presidente, a seu juízo, poderá convidar para participar das reuniões, representantes de outros segmentos sociais e instituições que possam contribuir para o alcance dos objetivos da comissão.

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