Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.1999 - Decreto de20.5.1999 Publicado no DOU de 21.5.1999 Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne a diversos Órgãos dos Poderes Legislativos e Executivo.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/09/2023
Brasília, 20 de maio de 1999; 178º da Independência de 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1999
Download para anexo I
Download para anexo II
Conteudo atualizado em 13/09/2023
