Decretos Não Numerados - Decreto de14.5.1999 - Decreto de14.5.1999 Publicado no DOU de 17.5.1999 Transfere para a TV Ómega Ltda. à concessão outorgada à TV Manchete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e São Paulo/SP.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/11/2021
Brasília, 14 de maio de 1999; 178º da Independência 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1999
Conteudo atualizado em 29/11/2021
