Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1999 - Decreto de13.5.1999 Publicado no DOU de 14.5.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José", situado no Município de Timbiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "São José", com área de dois mil, quatrocentos e um hectares e onze ares, situado no Município de Timbiras, objeto do Registro nº R-2-568, fls.174, Livro 2-A-4, do Cartório do Registro de imóveis de Timbiras, Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 27/01/2022
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