Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.1997 - Decreto de11.8.1997 Publicado no DOU de 12.8.1997 Outorga concessão à BSE S.A. para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/01/2022
Brasília, 11 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.1997
Conteudo atualizado em 19/01/2022
