Decretos Não Numerados - Decreto de6.8.1997 - Decreto de6.8.1997 Publicado no DOU de 7.8.1997 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra situada na faixa de trinta metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão denominada LT UHE Emboque/Matipó, em 69 kV, com origem na subestação da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Emboque e término na subestação Matipó, localizada nos Municípios de Raul Soares e Matipó, Estado de Minas Gerais, necessária à passagem de linha de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 48100.002538/95-82.
Conteudo atualizado em 29/05/2022
Conteudo atualizado em 29/05/2022
