Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.

Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.

Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993.

Texto para impressão.

~~Extingue o Consulado em Osaka.~~

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 32 do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º Fica extinto o Consulado em Osaka, Japão.~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.~~

~~Brasília, 18 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1992~~

Conteudo atualizado em 25/03/2022