Decretos Não Numerados (1992) - Decreto de18.2.1992 - Número 11327 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.




×Conteúdo atualizado em 01/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.

Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993.

Texto para impressão.

Extingue o Consulado em Osaka.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 32 do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Consulado em Osaka, Japão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.

Brasília, 18 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1992

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 01/11/2021