Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1992) - Decreto de18.2.1992 - Número 11327 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.




Artigo 3



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Art. 3º Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.

Brasília, 18 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1992

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