Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.

Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.

Artigo 3

Art. 3º Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.

~~Brasília, 18 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1992~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024