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Art. 2º do Decreto de18.2.1992



Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Extingue o Consulado em Osaka.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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