Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança/Lagoa da Manga", situado no Município de Forquilha, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança/Lagoa da Manga", com área de 2.768,0000 ha (dois mil, setecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Forquilha, objeto da Matrícula nº 2.303, Ficha 01, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 11/05/2022
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