Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sitio Chicão", situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá o
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Artigo 2
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel ferido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Conteudo atualizado em 20/07/2024
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