Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sitio Chicão", situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá o

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sitio Chicão", situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá o

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997

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