Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de4.8.1997 - Número 11387 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sitio Chicão", situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá o




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 09/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997


Conteudo atualizado em 09/09/2021