Art. 4º do Decreto de3.2.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.1992 - Decreto de3.2.1992 Publicado no DOU de 4.2.1992 Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da 2ª safra de 1991/92, das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e da safra 1992, das Regiões Norte e Nordeste.

Artigo 4

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Art. 4º Fica o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, autorizado a promover atualização dos preços mínimos e valores de financiamento ora fixados, objetivando a preservação do seu valor real.

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