Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de12.5.1999 - Número 11497 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1999 - Decreto de12.5.1999 Publicado no DOU de 13.5.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 4.3", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 1999; 178º da independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1999


Conteudo atualizado em 25/11/2021