Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de12.5.1999 - Número 11535 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1999 - Decreto de12.5.1999 Publicado no DOU de 13.5.1999 Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Rio Preto/MG, e outras entidades.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1999


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