Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 13
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997
Conteudo atualizado em 21/09/2023
