Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.
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Artigo 7
Art. 7º A gestão ambiental da APA Chapada do Araripe se dará através de comitê gestor, a ser formado pelos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, e organizações não-governamentais dos três Estados abrangidos pela APA.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
Parágrafo único. O IBAMA poderá firmar convênios e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas, sem prejuízo de sua competência.
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