Decretos Não Numerados - Decreto de6.5.1999 - Decreto de6.5.1999 Publicado no DOU de 7.5.1999 Restabelece o nome de IRINEUEVANGELISTA DE SOUZA, Barão e Visconde de Mauá, como "Patrono dos Transportes", e o "Dia de Mauá".
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Artigo 1
Art. 1º Ficam restabelecidos o nome de IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA, Barão e Visconde de Mauá, como "Patrono dos Transportes", e o "Dia de Mauá", instituídos pelo Decreto nº 54.971, de 11 de novembro de 1964.
Conteudo atualizado em 09/10/2023
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