Decretos Não Numerados - Decreto de6.5.1999 - Decreto de6.5.1999 Publicado no DOU de 7.5.1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no município de Juazeiro no Estado da Bahia.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/05/2022
Brasília, 6 de maio de 1999;178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1999
Conteudo atualizado em 22/05/2022
