Art. 4º do Decreto de17.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.1.1992 - Decreto de17.1.1992 Publicado no DOU de 20.1.1992 Cria a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão orientados por uma Secretaria Executiva apoiada em grupo executivo representativo dos diferentes aspectos ensejados pelos temas centrais das comemorações.

~~§ 1º O Secretário Executivo e os membros do Grupo Executivo referidos no caput serão designados pelo Presidente da Comissão.~~ (Revogado pelo Decreto de 26 de janeiro de 1993).

§ 2º Poderão organizar-se, sob orientação da Secretaria Executiva, subcomissões setoriais com a finalidade de envolvimento e apoio técnico de órgãos públicos e organizações não-governamentais, bem como de pessoas físicas de notória especialização, visando sempre à maior amplitude das comemorações.

Conteudo atualizado em 21/09/2023