Decretos Não Numerados - Decreto de22.4.1999 - Decreto de22.4.1999 Publicado no DOU de 23.4.1999 Revoga o Decreto de 9 de julho de 1997, publicado no Diário Oficial, de 10 de julho de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cafundó".
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Artigo 1
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 9 de julho de 1997, publicado no Diário Oficial, de 10 de julho de 1997, que declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cafundó", com área de mil, quinhentos e trinta e cinco hectares, vinte e oito ares e setenta e três centiares, situado no Município de Cachoeiro do Itapemirim, objeto dos Registros nºs R-2-4.237, fls. 37, Livro 2-V; R-2-4.238, fls. 38, Livro 2-V; R-1-4.041, fls. 41, Livro 2-V e R-1-20.261, fls. 061, Livro 2-DI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Conteudo atualizado em 14/11/2021
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