Decretos Não Numerados - Decreto de8.4.1999 - Decreto de8.4.1999 Publicado no DOU de 9.4.1999 Outorga a concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Itapebi, em trecho do rio Jequitinhonha, no Estado da Bahia.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
Brasília, 8 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Tourino Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.1999
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