Decretos Não Numerados - Decreto de30.3.1999 - Decreto de30.3.1999 Publicado no DOU de 31.3.1999 Renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 08/07/2021
Conteudo atualizado em 08/07/2021
